Se você ou alguém próximo está enfrentando um processo criminal, saiba que existem formas legais de reduzir as consequências ou até mesmo evitar uma condenação.
Muitas pessoas desconhecem que podem ter direito a acordos processuais penais, alternativas previstas na lei que podem mudar completamente o rumo do caso. Conheça as principais opções e veja se alguma delas pode ser aplicada à sua situação.
1. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
O ANPP permite que crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, sejam resolvidos sem processo criminal. Se o investigado confessar o crime e cumprir condições como pagamento de multa ou serviços comunitários, o Ministério Público pode desistir da ação penal, encerrando o caso sem condenação.
✅ Quem pode se beneficiar? Pessoas sem antecedentes criminais e cujos crimes não envolvam violência.
2. Transação Penal
A transação penal é muito utilizada para crimes de menor potencial ofensivo. Em vez de responder a um processo, o acusado pode cumprir medidas alternativas, como pagamento de multa ou prestação de serviço à comunidade. O melhor? Ao aceitar o acordo, evita-se a formação de antecedente criminal.
✅ Quem pode se beneficiar? Acusados de contravenções penais ou crimes com pena máxima de até 2 anos.
3. Suspensão Condicional do Processo (SUSIS)
Esse mecanismo permite que o processo criminal fique suspenso por um período, desde que o acusado cumpra algumas condições impostas pelo juiz. Se todas as exigências forem atendidas, o caso é arquivado sem condenação.
✅ Quem pode se beneficiar? Acusados de crimes com pena mínima de até 1 ano.
4. Colaboração Premiada (Delação Premiada)
Se um acusado faz parte de um esquema criminoso e decide cooperar com as investigações, ele pode ter sua pena reduzida ou até mesmo obter o perdão judicial. A delação premiada tem sido amplamente utilizada em casos de crime organizado e corrupção.
✅ Quem pode se beneficiar? Pessoas que possuem informações relevantes sobre crimes e envolvidos e que desejam colaborar com a Justiça.
5. Outras Formas de Acordo
Além dessas opções, há outras alternativas, como a composição civil dos danos (em crimes de menor potencial ofensivo) e negociações diretas com o Ministério Público. Cada caso pode ter uma solução diferente!
Você Pode se Beneficiar de Algum Desses Acordos?
Cada caso é único, e a melhor maneira de saber se você pode utilizar um acordo processual penal é consultando um advogado especializado. Uma boa estratégia pode ser a diferença entre enfrentar um longo processo criminal ou garantir uma solução mais favorável.
⚖️ Quer saber se tem direito a um acordo penal? Consulte um advogado de sua confiança e proteja seus direitos!
