O QUE É O USUCAPIÃO FAMILIAR?

O usucapião familiar permite que quem ficou no imóvel após o abandono do cônjuge possa reivindicar a propriedade total. Previsto no artigo 1.240-A do Código Civil.

Objetivo: Proteger quem ficou na residência sem apoio financeiro do ex-companheiro.

QUEM PODE REQUERER?

✅ Mora sozinho no imóvel há mais de 2 anos
✅ O imóvel tem até 250m²
✅ Era de propriedade do casal ou do cônjuge que saiu
✅ Utilizado exclusivamente para moradia
✅ Não possui outro imóvel

️ COMO SE PROTEGER?

Formalize sua saída legalmente
Faça um acordo ou ação judicial
Avalie medidas como reintegração de posse
Negocie a venda ou divisão do imóvel

Se você deixou o lar e não tomou providências legais, pode perder totalmente o direito ao imóvel! E o pior: sem precisar de sua autorização!