Você já ouviu falar em paternidade socioafetiva? Diferente da paternidade biológica, esse conceito jurídico valoriza o amor, o cuidado e a convivência familiar acima do fator genético. Cada vez mais reconhecida no Brasil, a paternidade socioafetiva garante aos filhos afetivos os mesmos direitos daqueles gerados biologicamente.
Mas como funciona esse reconhecimento? Quem pode solicitar? E quais os impactos jurídicos dessa relação?
Se você tem essas dúvidas, continue a leitura! Neste artigo, explicamos tudo sobre o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva, seus requisitos e direitos envolvidos.
O Que É a Paternidade Socioafetiva?
A paternidade socioafetiva ocorre quando uma pessoa assume o papel de pai ou mãe com base no vínculo afetivo, na convivência familiar e no exercício contínuo da parentalidade, independentemente de laços biológicos.
Ou seja, ser pai ou mãe vai muito além da genética. O que realmente importa é o cuidado diário, o amor, a presença e o compromisso com o bem-estar da criança ou adolescente.
Esse tipo de filiação tem sido amplamente reconhecido pelos tribunais brasileiros e ganhou ainda mais força com o Provimento nº 83/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa norma permite que o reconhecimento seja feito diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial, tornando o processo mais acessível e ágil.
Como Funciona o Reconhecimento da Paternidade Socioafetiva?
O reconhecimento da paternidade socioafetiva pode ser feito de duas formas:
✅ 1. Reconhecimento Extrajudicial (em Cartório)
Essa é a forma mais simples e rápida de reconhecimento, pois não exige processo judicial. Para isso, é necessário:
✔ Que o filho seja maior de 12 anos (se for menor, o reconhecimento só pode ser feito por decisão judicial);
✔ Que o reconhecimento seja voluntário e espontâneo, sem qualquer tipo de coação;
✔ Comparecimento ao cartório de registro civil para formalizar o vínculo.
✅ 2. Reconhecimento Judicial
Caso existam conflitos ou o filho seja menor de 12 anos, o reconhecimento precisa ser feito na Justiça. O juiz pode solicitar:
✔ Depoimentos e provas da relação socioafetiva;
✔ Análise da convivência entre o filho e o pretendente à paternidade/maternidade;
✔ Perícia psicológica, se necessário.
Se ficar comprovado o vínculo afetivo e a relação de cuidado parental, o juiz determinará o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva.
Quais São os Direitos e Deveres da Paternidade Socioafetiva?
Após o reconhecimento, os direitos e deveres do pai/mãe socioafetivo são os mesmos de um pai/mãe biológico. Isso inclui:
✔ Herança – O filho socioafetivo tem os mesmos direitos sucessórios dos filhos biológicos;
✔ Guarda e convivência – O genitor socioafetivo pode solicitar a guarda e regulamentação de visitas;
✔ Pensão alimentícia – Assim como na paternidade biológica, há o dever de sustento financeiro;
✔ Registro civil – O nome do pai/mãe socioafetivo pode ser incluído na certidão de nascimento do filho.
⚠ Atenção! O reconhecimento da paternidade socioafetiva é irrevogável, ou seja, não pode ser desfeito apenas por arrependimento. Só há possibilidade de anulação em casos de fraude ou erro essencial.
E Se Já Houver Pai ou Mãe Registrado?
No Brasil, o conceito de multiparentalidade é reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Isso significa que uma pessoa pode ter mais de um pai e/ou mais de uma mãe registrados em sua certidão de nascimento.
Ou seja, o reconhecimento da paternidade socioafetiva não exclui o nome do pai/mãe biológico do registro civil – ambos podem coexistir! Isso fortalece a proteção dos laços afetivos e respeita a realidade de muitas famílias brasileiras.
Conclusão
A paternidade socioafetiva representa um avanço na valorização das relações afetivas dentro do Direito de Família. Mais do que um laço genético, o que realmente importa é o amor, a presença e o compromisso com o desenvolvimento da criança ou adolescente.
Se você deseja formalizar um vínculo socioafetivo ou tem dúvidas sobre o processo, é essencial buscar orientação jurídica especializada. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas para garantir a proteção de todos os direitos envolvidos.
Precisa de ajuda com um caso de paternidade socioafetiva? Entre em contato com um advogado e tire suas dúvidas!
