Você já comprou um celular, uma bicicleta ou qualquer outro objeto por um preço muito abaixo do mercado? Já adquiriu algo sem exigir nota fiscal ou comprovação de procedência? Se a resposta for “sim”, é melhor ficar atento! Você pode estar correndo o risco de responder pelo crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro.
Muitas pessoas caem nessa armadilha sem perceber, colocando sua liberdade em risco. Neste artigo, vamos esclarecer o que é a receptação, como evitar esse problema e o que fazer caso seja acusado. Continue lendo e proteja seus direitos!
1. O Que é Receptação?
A receptação ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, oculta ou vende bens de origem ilícita, como produtos roubados ou furtados. Mesmo que o comprador não tenha plena ciência de que o objeto é fruto de crime, se houver sinais de irregularidade e ele ignorá-los, poderá ser responsabilizado criminalmente.
O Código Penal define diferentes tipos de receptação:
Receptação Simples (Art. 180, caput, CP)
Pena: 1 a 4 anos de reclusão e multa.
✔ Ocorre quando alguém adquire, recebe, transporta, conduz ou oculta um bem que sabia ser produto de crime.
Receptação Qualificada (Art. 180, §1º, CP)
Pena: 3 a 8 anos de reclusão e multa.
✔ Se praticada no exercício de atividade comercial ou industrial, podendo favorecer a circulação de produtos ilícitos, a pena é ainda mais severa.
Receptação Culposa (Art. 180, §3º, CP)
Pena: 1 mês a 1 ano de detenção ou multa.
✔ Ocorre quando a pessoa não sabia, mas deveria saber que o objeto era de origem ilícita. Se o preço estava muito abaixo do mercado e não havia documentação adequada, o comprador pode ser responsabilizado.
2. Exemplos Comuns de Receptação
Muitas pessoas cometem esse crime sem perceber. Veja alguns casos comuns:
✅ Compra de celulares ou eletrônicos sem nota fiscal ou garantia;
✅ Aquisição de veículos ou peças automotivas de desmanches ilegais;
✅ Compra de roupas, perfumes ou acessórios de ambulantes sem procedência clara;
✅ Produtos vendidos em marketplaces e grupos de WhatsApp por valores muito abaixo do mercado.
⚠ Se um bem está sendo vendido por um preço suspeito ou sem documentação, há um grande risco de ser produto de crime!
3. Como Evitar Problemas Jurídicos?
Para se proteger e evitar dores de cabeça, siga estas recomendações:
✅ Desconfie de preços muito baixos – Se a oferta parece “boa demais para ser verdade”, pode ser um sinal de alerta!
✅ Peça nota fiscal e documentos – Em compras de eletrônicos, veículos e bens de alto valor, exija comprovação de procedência.
✅ Evite comprar de fontes desconhecidas – Prefira lojas e vendedores com boa reputação.
✅ Se tiver dúvidas, NÃO compre! – Uma economia momentânea pode se transformar em um problema jurídico sério.
Importante! Se for abordado pela polícia com um objeto de origem ilícita, você precisará provar que não sabia de sua procedência criminosa. Por isso, todo cuidado na compra é essencial.
4. Diferença Entre Receptação, Roubo e Furto
Esses crimes estão relacionados, mas possuem diferenças fundamentais:
Roubo (Art. 157 do CP): Ocorre quando há violência ou ameaça para subtrair um bem.
Furto (Art. 155 do CP): Ocorre quando o bem é subtraído sem o uso de violência ou ameaça.
Receptação (Art. 180 do CP): Ocorre quando alguém compra, vende ou mantém em sua posse bens provenientes de crimes anteriores.
Ou seja, o ladrão ou assaltante é punido por subtrair o bem, e o comprador pode ser punido por ajudar a manter o produto em circulação.
5. O Que Fazer Caso Seja Acusado de Receptação?
Se você comprou um objeto sem saber que era roubado e está sendo acusado, é essencial buscar um advogado imediatamente. Algumas estratégias defensivas podem incluir:
✔ Comprovar que não havia sinais de irregularidade na compra;
✔ Apresentar documentos que atestem a origem do produto (nota fiscal, recibo, prints de conversas com o vendedor);
✔ Demonstrar que a negociação foi feita de boa-fé e que não havia indícios claros de ilicitude.
Cada caso deve ser analisado individualmente, e um advogado criminalista pode oferecer a melhor estratégia de defesa.
Tem dúvidas ou precisa de orientação jurídica? Procure um advogado especializado!
