Muitas empresas acreditam estar cumprindo todas as obrigações trabalhistas, mas pequenos descuidos podem resultar em ações judiciais, multas e indenizações. Além dos impactos financeiros, erros na gestão de funcionários podem afetar a reputação da empresa e comprometer o relacionamento com a equipe.

Para evitar problemas, é fundamental que empresários e gestores conheçam os erros mais comuns que podem levar a processos trabalhistas. Confira agora os 5 equívocos mais frequentes e como preveni-los!

1️⃣ Não Registrar o Funcionário Corretamente

O que diz a lei?

Toda empresa deve registrar seus funcionários na Carteira de Trabalho (CTPS) desde o primeiro dia de trabalho, conforme determina a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

⚠️ Riscos para a empresa:

❌ Multas aplicadas pela fiscalização trabalhista.
❌ O funcionário pode acionar a Justiça para reconhecimento do vínculo empregatício.
❌ Obrigação de pagar salários retroativos, férias, 13º, FGTS e INSS, além de possíveis indenizações.

✅ Como evitar esse erro?

✔️ Certifique-se de que todos os trabalhadores estão devidamente registrados na CTPS desde o primeiro dia.
✔️ Pague corretamente os encargos trabalhistas dentro do prazo legal.

2️⃣ Atrasar ou Não Pagar Salários Corretamente

O que diz a lei?

O pagamento do salário deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte. Além disso, horas extras, adicionais e o 13º salário devem seguir as regras da CLT.

⚠️ Riscos para a empresa:

❌ Multas e juros pelo atraso no pagamento.
❌ Possibilidade de processo trabalhista por dano moral devido ao atraso nos salários.
❌ O funcionário pode pedir rescisão indireta, garantindo os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa.

✅ Como evitar esse erro?

✔️ Organize o fluxo de caixa da empresa para garantir que os salários sejam pagos corretamente e dentro do prazo.
✔️ Utilize um sistema de gestão financeira para acompanhar as obrigações trabalhistas.

3️⃣ Erros no Pagamento das Verbas Rescisórias

O que diz a lei?

Ao demitir um funcionário, a empresa deve pagar todas as verbas rescisórias dentro dos prazos legais:

Aviso prévio indenizado → pagamento em até 10 dias após a demissão.
Aviso prévio trabalhado → pagamento no dia útil seguinte ao fim do aviso.

⚠️ Riscos para a empresa:

❌ Multa equivalente a um salário em caso de atraso no pagamento.
❌ Processo trabalhista para correção e pagamento de juros e indenizações.
❌ Possibilidade de fiscalização e autuação pelo Ministério do Trabalho.

✅ Como evitar esse erro?

✔️ Calcule corretamente as verbas rescisórias antes da demissão.
✔️ Pague dentro do prazo para evitar multas e ações trabalhistas.

4️⃣ Não Conceder Benefícios e Descansos Adequados

O que diz a lei?

A CLT estabelece regras sobre intervalos intrajornada, descanso semanal e pausas obrigatórias para evitar a sobrecarga dos trabalhadores.

⚠️ Riscos para a empresa:

❌ Se o intervalo não for concedido corretamente, a empresa pode ter que pagar indenizações adicionais.
❌ A falta de descanso semanal pode gerar processos por dano moral.
❌ Jornadas exaustivas podem levar a doenças ocupacionais e afastamentos, aumentando os custos da empresa.

✅ Como evitar esse erro?

✔️ Garanta o intervalo mínimo de 1 hora para almoço em jornadas acima de 6 horas.
✔️ Ofereça descanso semanal remunerado e controle a jornada de trabalho corretamente.

5️⃣ Expor o Trabalhador a Riscos Sem Medidas de Proteção

O que diz a lei?

Empresas que atuam com atividades insalubres ou perigosas devem garantir medidas de segurança adequadas, incluindo o fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) e o pagamento de adicionais quando necessário.

⚠️ Riscos para a empresa:

❌ Multas pesadas por descumprimento das normas de segurança.
❌ Ações trabalhistas por acidentes ou doenças ocupacionais.
❌ Responsabilização civil da empresa, podendo gerar altas indenizações.

✅ Como evitar esse erro?

✔️ Forneça EPIs adequados e treine seus funcionários para o uso correto.
✔️ Mantenha um Programa de Prevenção de Riscos Ocupacionais (PPRA) e cumpra as normas da NR (Normas Regulamentadoras).

Conclusão

Erros trabalhistas podem custar caro e comprometer a reputação da sua empresa. Evitar esses problemas é fundamental para garantir um ambiente de trabalho seguro e evitar processos judiciais.

Se você tem dúvidas sobre admissão, demissão, direitos trabalhistas ou cumprimento da legislação, conte com suporte jurídico especializado para manter sua empresa em conformidade com a lei.

Precisa de assessoria jurídica para evitar passivos trabalhistas? Procure um advogado de sua confiança e proteja seu negócio! ✅