Pensão Alimentícia: 5 Mitos e 5 Verdades Que Você Precisa Saber!
A pensão alimentícia é um dos assuntos mais debatidos no Direito de Família, mas também um dos que mais geram dúvidas. Muitas pessoas acreditam em informações erradas que podem comprometer seus direitos ou obrigações.
Você pode perder seu imóvel sem saber! Entenda o usucapião familiar
O QUE É O USUCAPIÃO FAMILIAR? O usucapião familiar permite que quem ficou no imóvel após o abandono do cônjuge possa reivindicar a propriedade total. Previsto no artigo 1.240-A do Código Civil. Objetivo: Proteger quem ficou na residência sem apoio financeiro do ex-companheiro. QUEM PODE REQUERER? ✅ Mora sozinho no imóvel há mais de 2 […]